Da Simulação Legislativa ao Engajamento Cívico Infantojuvenil: Orientando jovens mentes para a mudança social – o caso brasileiro

Resumo

Este estudo investiga como os programas de simulação legislativa desde 2003 têm desempenhado um papel crucial na transmissão de valores democráticos e educação socioemocional para crianças e adolescentes. Desde a sua criação em 2003, o programa passou por várias melhorias para melhor promover a cidadania e fornecer experiências legislativas práticas. As atividades envolventes e educacionais do programa visam desenvolver habilidades psicológicas essenciais, como autonomia, autorreflexão, distanciamento e autodeterminação, lançando as bases para o engajamento e coexistência democrática. Além disso, o estudo enfatiza como as atividades digitais aumentam significativamente a internalização de valores democráticos e habilidades socioemocionais entre os participantes. Embora fatores individuais desempenhem um papel, a influência predominante provém das práticas e valores sociais. Essa abordagem inovadora não apenas educa os jovens cidadãos sobre os processos legislativos, mas também lhes incute os princípios da democracia e da participação ativa. Em conclusão, o estudo ressalta a contribuição vital do programa para o desenvolvimento de indivíduos informados, reflexivos e participativos – essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Palavras-chave: Programas de simulação legislativa; Educação para a democracia; crenças e valores democráticos; protagonismo infantojuvenil; autonomia e autorreflexão cívica.

Dr. Sergio Fernandes Senna Pires

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1997027402860999

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1. INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste estudo é destacar os principais componentes teóricos na criação e implementação de programas de educação socioemocional e democrática dentro da iniciativa de programas de simulação legislativa. Busca-se aumentar o papel de crianças e adolescentes na cidadania, visando cultivar a autonomia e a capacidade de autorreflexão desde tenra idade. Pesquisas mostram que a participação social dos jovens é frequentemente subvalorizada pelas sociedades, um desafio que necessita de intervenção (SARMENTO 2005; COUTO JUNIOR et al. 2018; QVORTRUP 2017). Segundo Pires e Branco (2007; 2023a, 2023b), estratégias educacionais inovadoras são essenciais para fomentar a mudança cultural e combater os preconceitos sociais. Assim, disseminar a educação socioemocional e democrática entre as gerações mais jovens é crucial para seu crescimento pessoal, ajudando a desmantelar preconceitos arraigados e encorajando a adoção de normas e valores sociais positivos. Esta abordagem é informada pela Psicologia Cultural (VALSINER 2014, 2021), que serve como a estrutura teórica para nossa análise.

Sob essa perspectiva, podemos explicar que o desenvolvimento infantil e adolescente ocorre em meio a práticas sociais e pessoais que se manifestam em diferentes ambientes, como famílias, escolas, parlamentos e outros coletivos. Esses ambientes compõem os ecossistemas culturais (XU; WU; LI 2021) nos quais todos nós nos desenvolvemos. As práticas, tarefas e interações nesses contextos são organizadas em torno de um conjunto de elementos simbólicos e emocionais chamados crenças e valores. Esses são construtos psicológicos essenciais com características afetivo-semióticas que guiam a ação humana (BRANCO 2021). Influenciando as percepções, sentimentos, pensamentos e ações dos indivíduos, eles se tornam elementos centrais no processo de tomada de decisão consciente (BRANCO 2021; PIRES; BRANCO 2023a; VALSINER 2014, 2021). A principal diferença entre crenças e valores é que estes últimos estão mais profundamente entrelaçados na dimensão afetiva, tornando-os mais resistentes à mudança, embora também possam ser sujeitos a transformação ou ressignificação (BRANCO 2021; VALSINER 2021). Essa compreensão é muito importante, pois nos permite inteligibilidade sobre a formação de preconceitos ao longo da ontogênese.

Preconceito consiste em uma unidade racional-afetiva da mesma natureza que crenças e valores. A parte racional compreende premissas que não precisam de suporte evidencial. Tipicamente, são premissas supergeneralizadas para todos os seus sujeitos ou objetos. Por exemplo, alguém pode acreditar que pessoas que vestem camisas brancas são todas ingênuas. Então, ao longo do tempo, essa premissa se entrelaça com desprezo e alcança todas as pessoas que vestem qualquer camisa branca. Essa emoção (desprezo) começa a regular os comportamentos, pensamentos e decisões dessa pessoa em relação a todos os que vestem camisas brancas. Considerando os elementos que constituem e mantêm essa unidade cognitivo-afetiva, é possível inferir que argumentar contra uma premissa generalizada que não se sustenta em evidências é inútil, razão pela qual a dimensão afetiva é o elemento central que regula as expressões de desprezo apresentadas pelo nosso sujeito hipotético preconceituoso no exemplo.

É por isso que a aprendizagem socioemocional é uma boa alternativa para enfrentar qualquer tipo de preconceito, que pode ser realizada digitalmente, como mostraremos. Tendo esses elementos teóricos em mente, vamos olhar um pouco para a história do primeiro programa brasileiro de simulação legislativa.

2. BREVE HISTÓRIA DA SIMULAÇÃO LEGISLATIVA PARA JOVENS NO BRASIL

Como nos contam Costa e Melo (2010), o primeiro programa foi concebido em 2002 por uma iniciativa de um grupo de servidores públicos da Câmara dos Deputados, que apresentaram a ideia original em um concurso. Os autores observam que o Plenarinho foi nomeado com o intuito de incentivar crianças e adolescentes a cultivar a cidadania, articulado por meio de três objetivos fundamentais: (1) proporcionar atividades educativas divertidas e de fácil acesso, juntamente com a democratização do acesso à informação legislativa; (2) fornecer recursos para simular o processo legislativo; e (3) fomentar percepções favoráveis entre os jovens em relação à Câmara dos Deputados. Esta foi, em si, uma proposta pedagógica inovadora para a época.

Desde a sua criação até os dias atuais, as linguagens visual e textual foram adaptadas ao público-alvo e recursos didáticos especiais foram utilizados para envolver o usuário na construção do conhecimento proposto, um processo que passou por várias melhorias ao longo do tempo. Um exemplo dessa estratégia foi a criação de personagens que estimularam a identificação entre as crianças e o conteúdo oferecido no portal.

Costa e Melo (2010) também nos contam que, em agosto de 2004, o Plenarinho foi lançado nacionalmente e, logo nos primeiros meses, alcançou uma média de quatro mil visitas por dia. Naquela época, foram desenvolvidas atividades que proporcionavam uma interação mais pessoal dos Deputados com o público-alvo. Igualmente importante foi a introdução de atividades para simular o processo legislativo e a democratização do acesso à informação legislativa.

A compreensão expandida da significância do programa para a aprendizagem socioemocional e a democracia transformou-o em uma iniciativa em constante refinamento e transformação inovadora. Em 2010, foi desenvolvido um planejamento estratégico, levando a uma melhor organização e estruturação da proposta pedagógica. Nesse contexto, o escopo ampliado do objetivo principal direcionou a criação de atividades voltadas para o empoderamento de seu público, marcando outro momento de salto qualitativo e inovador nas propostas. Segundo Meneguin (2017), embora a Câmara dos Deputados continue sendo o núcleo institucional de conteúdo, o foco passou a ser o fomento a uma nova consciência política em crianças e adolescentes, abrindo espaços para sua participação e protagonismo.

Do ponto de vista educacional, as ações têm sido apoiadas pelo conceito de letramento político de Ribeiro (2022), que envolve aprender sobre agir na vida pública e nos contextos sociais por meio de conhecimentos, habilidades e valores cidadãos. Isso inclui construir conhecimentos e experiências sobre instituições públicas; leis; processos e questões; habilidades para analisar e propor soluções; e disposições para se engajar e acreditar no poder de influenciar a sociedade.

Sem alterar seus objetivos principais, em 2013 o portal passou por uma significativa reformulação na apresentação de conteúdos, atividades e arquitetura digital, que continua sendo aprimorada. Apesar das inovações tecnológicas, o propósito principal permaneceu o de aproximar o Parlamento do público infantil e adolescente, promovendo atitudes positivas em relação à Câmara dos Deputados e facilitando a internalização de crenças e valores que incentivam a educação socioemocional, comportamentos pró-sociais e convivência democrática e cidadã, que serão analisados a seguir.

3. ECOSSISTEMA CULTURAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E SIMULAÇÃO LEGISLATIVA PARA JOVENS

O conceito de um ecossistema cultural (XU; WU; LI 2021) destaca a interação dinâmica entre indivíduos e o ambiente sociocultural que habitam. Foca nas interações que todos os humanos estabelecem em vários níveis, enfatizando possíveis reflexões tanto para a sociedade quanto para os indivíduos. Nesse contexto, as sementes cívicas da Câmara dos Deputados podem ser consideradas um componente deste ecossistema cultural, proporcionando um ambiente educativo e interativo onde crianças e adolescentes aprendem sobre o processo legislativo, o funcionamento do Poder Legislativo e os princípios democráticos de maneira prática e envolvente.

Ao simular sessões legislativas, debates e votações, os estudantes são incentivados a tomar decisões e entender o impacto de suas ações dentro do contexto político. Psicologicamente, essa experiência constitui um conjunto de práticas sociais que canalizam a internalização de crenças e valores pessoais pró-sociais (PIRES; BRANCO 2023a). Assim como os preconceitos, crenças e valores são também unidades de significado racional-afetivas que guiam nossas decisões e comportamentos.

O processo de internalização envolve um forte entrelaçamento entre valores pessoais e afetividade humana, reforçando a compreensão de que o tratamento teórico desse tópico não deve ser apenas racional, mas também considerar a emergência especial de valores a partir dos campos afetivo-semióticos que se tornam hipergeneralizados à medida que são internalizados e experienciados pelos indivíduos em diversos ambientes e suas interações sociais (BRANCO 2021).

Pires (2023a) oferece uma visão detalhada sobre como os valores individuais são construídos dentro de experiências emocionais e como trazem à tona a influência dos processos afetivos no resultado da internalização de valores sociais. Muitos desafios na criação de ambientes mais democráticos podem ser superados desenvolvendo novas estratégias educacionais capazes de mobilizar os campos afetivo-semióticos de crianças e adolescentes em uma nova direção. Nossa concepção de desconstruir preconceitos envolve focar o esforço desconstrutivo no componente afetivo-semiótico e, após essa dimensão mostrar mudanças, abordar as premissas falhas (PIRES 2024a, 2024b, 2023a).

Como resultado da internalização, esse ambiente lúdico-didático contribui para a formação de cidadãos conscientes, críticos e engajados, motivando e equipando-os para participar ativamente na vida política e democrática. De uma perspectiva psicológica e da centralidade das emoções e do papel que crenças e valores desempenham nos processos de tomada de decisão humana (PIRES; BRANCO 2023a, 2023b), concluímos que as atividades legislativas simuladas, o envolvimento do público infantil e adolescente e suas implicações nos processos psicológicos excedem amplamente as possibilidades analíticas do conceito de letramento político.

Desde a criação do primeiro programa de simulação legislativa para crianças e adolescentes no Brasil, a iniciativa proliferou em legislaturas locais. Esse esforço pioneiro não apenas introduziu jovens brasileiros às complexidades do sistema governamental, mas também despertou um interesse generalizado pela educação cívica em todo o país. Como resultado, numerosos parlamentos locais adotaram programas similares, expandindo o alcance dessa abordagem educacional. Essa expansão reflete um reconhecimento crescente da importância do engajamento precoce em processos democráticos, fomentando uma geração de cidadãos informados e ativos, capacitados para contribuir para o tecido democrático de suas comunidades.

Ao oferecer recursos educacionais online, como jogos e materiais didáticos, programas como esse podem expandir seu alcance, permitindo que mais pessoas acessem esses conhecimentos e se envolvam com questões políticas e sociais como ambientes para o desenvolvimento de habilidades sociais e individuais importantes, essenciais para maturar capacidades psicológicas como o distanciamento. O distanciamento, base do desenvolvimento da autonomia, é a habilidade pela qual um ser humano pode analisar suas ações como se fosse uma terceira pessoa, possibilitando o desenvolvimento da habilidade individual de agir de forma autônoma, responsável e autorreflexiva (GLĂVEANU 2020).

Além disso, promovem a interação entre os estudantes, proporcionando oportunidades para diálogo, debate e construção coletiva de ideias. Analisado de uma perspectiva psicológica, esse aspecto ganha importância, pois processos de aprendizagem e desenvolvimento ocorrem em um contexto histórico, social e cultural onde a interação e a troca de perspectivas são essenciais para a construção de significados pessoais, formação da identidade individual e transformação das práticas coletivas (VALSINER 2016, 2021).

Enfatizando a relevância das interações na construção da subjetividade, consideramos como sujeitos desse ecossistema tanto a equipe que formula e mantém as atividades lúdico-pedagógicas quanto as crianças e adolescentes. Todos esses sujeitos são seres híbridos bio-culturais, com capacidades psicológicas avançadas para operação semiótica, distanciamento e autodeterminação (MARTIN; GILLESPIE 2010). Assim, esses programas educativos se encaixam no conceito de um ecossistema cultural na Psicologia Cultural, criando um ambiente educativo e interativo que promove a conscientização cívica, o desenvolvimento da cidadania participativa e a interação social, contribuindo para a formação de indivíduos engajados, ativos na sociedade democrática e com a autonomia necessária que sustentará essas práticas individuais.

4. APRENDIZAGEM SOCIOEMOCIONAL

A aprendizagem socioemocional é um conceito abrangente e crucial, voltado para o desenvolvimento de habilidades emocionais, sociais e interpessoais nos indivíduos (BARBOSA; SANTOS; PARANAHYBA 2021). Esta educação foca no aprimoramento das habilidades para compreender e gerenciar emoções, formar relacionamentos saudáveis, tomar decisões acertadas e enfrentar desafios e conflitos de maneira construtiva. O objetivo da aprendizagem socioemocional é formar indivíduos emocionalmente inteligentes que possam interagir de forma eficaz consigo mesmos e com os outros.

É importante não confundir o avanço do crescimento socioemocional com treinamentos simplistas que não consideram os aspectos da ecologia cultural discutidos anteriormente. No entanto, o impacto da aprendizagem socioemocional no combate aos preconceitos e à violência é significativo, instigando o desenvolvimento contínuo de conceitos e estratégias socioemocionais além de métodos superficiais ou pseudocientíficos. Ao promover a compreensão emocional e a empatia, os indivíduos são mais inclinados a entender diferentes pontos de vista, diminuindo a perpetuação de estereótipos e preconceitos. Além disso, a aprendizagem socioemocional cultiva ambientes mais inclusivos e tolerantes, incentivando a resolução pacífica de disputas.

Ao fortalecer habilidades de comunicação e negociação, a aprendizagem socioemocional capacita os indivíduos a enfrentar desafios interpessoais de maneira eficaz, reduzindo a probabilidade de conflitos e a escalada da violência. Portanto, implementar a aprendizagem socioemocional amplamente nas instituições educacionais e na sociedade desempenha um papel vital na promoção de valores de respeito, empatia e compreensão mútua, fomentando assim um mundo mais equitativo (CANETTIERI; PARANAHYBA 2021).

As interações são instrumentais na formação da individualidade e identidade, conforme destacado por Valsiner (2016, 2021). Sob essa perspectiva, os programas de educação para a democracia contribuem significativamente para a aprendizagem socioemocional ao oferecer uma plataforma digital onde crianças e adolescentes podem adotar valores democráticos, cultivar habilidades psicológicas essenciais e participar proativamente em atividades sociais, promovendo assim cidadãos autônomos e conscientes.

5. CONCLUSÃO

Os programas de educação para a democracia, estabelecidos para aprimorar a educação cidadã e a experiência prática do processo legislativo no Brasil desde 2003, passaram por várias fases de desenvolvimento ao longo do tempo. Suas atividades envolventes e educativas têm sido fundamentais no desenvolvimento de habilidades como o distanciamento e a autodeterminação, que são cruciais para a promoção da convivência democrática e cívica.

Embora as atividades desses programas sejam projetadas para espelhar os procedimentos do processo legislativo, seu impacto vai muito além. Ao proporcionar experiências que incentivam a adoção e a internalização de princípios, crenças e valores democráticos. O sucesso desse processo de internalização é influenciado por diversos fatores pessoais, mas é moldado principalmente por práticas e valores sociais. Nesse contexto, os programas de educação para a democracia desempenham um papel crucial na formação de indivíduos conscientes e críticos, reforçando os ideais democráticos e destacando a importância do engajamento individual na evolução da sociedade rumo a ambientes interativos mais equitativos e democráticos.

Link para o trabalho completo: From Legislative Simulation to Early Civic Engagement: Nurturing young minds for social change – the Brazilian case

6. REFERÊNCIAS

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