Campo conceitual: Educação Inclusiva E Direitos
Definição
Acomodação razoável é o ajuste necessário e adequado, sem ônus desproporcional ou indevido, que garante à pessoa com deficiência o exercício de direitos em igualdade de condições.
Exemplos
exemplo 1
Exemplo
Uma profissional autista recebe autorização para usar fones com redução de ruído e participar de reuniões híbridas quando o ambiente está sobrecarregado. A situação mostra que a acomodação altera condições de trabalho para reduzir uma barreira específica.
Nesse caso, o ajuste não comprova incapacidade geral nem deve reduzir responsabilidades sem necessidade. A conclusão deve considerar o contexto, as condições da situação e as necessidades da pessoa, sem transformar uma observação localizada em avaliação global.
exemplo 2
Exemplo
Uma escola permite que o estudante responda por escrito a uma avaliação oral, preservando os mesmos objetivos de aprendizagem. A situação mostra que a acomodação muda o modo de demonstrar conhecimento, não necessariamente o conteúdo avaliado. Há variações de uso relevantes: há divergências práticas sobre o que constitui ônus desproporcional, especialmente quando gestores alegam custo sem avaliar alternativas.
A interpretação precisa considerar que nem todo pedido precisa ser aceito exatamente como formulado; a instituição deve buscar solução efetiva e proporcional. A conclusão deve considerar o contexto, as condições da situação e as necessidades da pessoa, sem transformar uma observação localizada em avaliação global.
Como usamos este termo
Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.
Sinônimos, siglas e traduções
- Sinônimos
- adaptação razoável
- Variações de linguagem
- ajuste razoável
- Equivalente em inglês
- reasonable accommodation
Onde o termo é usado
- Uso clínico
- Pode assegurar acesso e participação em atendimentos de saúde.
- Uso educacional
- Pode ajustar formato, tempo, ambiente, comunicação e meios de demonstração da aprendizagem.
- Uso jurídico ou institucional
- Sim
Limites e controvérsias
- Limitações
- A razoabilidade não pode ser presumida abstratamente; depende da necessidade, da eficácia e do contexto institucional.
- Possibilidades de uso
- Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.
- Risco de confusão
- Confundir acomodação com redução indiscriminada de exigências ou benefício sem relação com barreiras.
- Controvérsias
- A avaliação de ônus desproporcional depende de contexto, recursos e alternativas disponíveis.
Orientação de uso
- Uso recomendado
- Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.
- Uso desaconselhado
- Negar o ajuste apenas porque ele não é oferecido a todos ou concedê-lo sem examinar a necessidade individual.
- Uso inadequado frequente
- Negar o ajuste apenas porque ele não é oferecido a todos ou concedê-lo sem examinar a necessidade individual.
Referências
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Define adaptação razoável e considera sua recusa forma de discriminação. - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Fonte internacional da definição de adaptação razoável.
Verificação editorial
- Data de verificação
- 2026-07-12
- Status de validação
- Validado
- Nível de confiança
- Alta